Saiba como ter seu dinheiro de volta.
Em 2016, alguns governos dos estados brasileiros passaram a restituir o consumidor que pagou o IPVA do seu veículo e o mesmo foi roubado. A lei, existente no estado de São Paulo e também em outros estados brasileiros como Minas Gerais, Goiás e Ceará, foi criada em 2008, mas só há 1 ano os motoristas lesados passaram a ter o dinheiro do IPVA pago devolvido.
Para tanto, o dono do carro roubado precisa se dirigir a uma agência do Banco do Brasil tendo em mãos seus documentos pessoais e o documento do carro roubado mais o Boletim de Ocorrência. Caso o documento também tenha sido roubado, essa informação deve constar no B.O. Aliás, é devido aos Boletins de Ocorrência que a Secretaria da Fazenda do Estado fica a par do número de roubos. O valor a ser restituído é calculado da seguinte maneira: a razão de 1/12 avos por mês da perda de propriedade do veículo, segundo informou o supervisor fiscal da Secretaria da Fazenda de SP, Gabriel Luís Osés Lassa. Exemplo: o valor integral pago do IPVA em janeiro foi de R$ 1.000 e o carro foi roubado no mês de fevereiro, logo o valor de restituição será de R$ 916,63. Já se foi roubado em junho, a restituição será de R$ 583,31. E assim por diante.
ATENÇÃO – IMPORTANTE
Não há restituição nas seguintes situações:
- O furto ou roubo ocorreu em 2007 ou ano anterior a este;
- O furto ou roubo ocorreu fora do território paulista;
- O furto ou roubo ocorreu fora do território paulista;
- Constar débito para o proprietário do veículo;
- Quando houver recuperação do veículo resultando em saldo de imposto a recolher;
- Quando a privação dos direitos de propriedade for devida a outras ocorrências (como sinistro, por exemplo) mesmo que no território do Estado de São Paulo;
- Veículos com problemas cadastrais. Nesse caso, dirija-se ao Órgão de Trânsito.
Saiba detalhadamente o que diz o Ministério da Fazenda de São Paulo acessando https://goo.gl/F6zUs2
Se você não é do Estado de São Paulo, clique aqui e saiba como procedem os Estados que fazem a restituição do IPVA de carros roubados.
