Na realidade, a multa é uma consequência das menos desagradáveis da Lei Seca, em vigor no Brasil há exatos 10 anos. Acidentes com vítimas, decorrentes de motoristas embriagados, é o principal motivo da alteração, à época, do Código Brasileiro de Trânsito, para essa Lei mais rígida. A tolerância seguiu mínima: se o bafômetro apontasse até 0,1 mg/L e o exame de sangue mostrasse a quantidade máxima de 0,2 g/L no sangue do motorista, ele sairia sem punição. Mas, ao longo dos anos, a lei foi endurecendo até chegar a tolerância literal de 0 álcool no sangue. Isso foi em 2012, é bom saber, e segue até os dias atuais.
MULTAS E PENALIDADES
O valor da multa aplicada também teve seu valor elevado desde o início da sua aplicação:
- R$955 (gravíssima, com seus pontos multiplicados por 5) em 2008;
- R$1.915 em 2012 (com os pontos multiplicados por 10, o que fazia com que o motorista perdesse a licença para dirigir durante 1 ano);
- R$2.934,70 hoje, com a alteração de que a mesma penalidade será aplicada aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro.
De 2008 até 2016, o motorista pego dirigindo sob o efeito do álcool, poderia ser condenado a prisão, com pena variando de 6 meses a 3 anos. Em 2018, a Lei endureceu a pena àqueles condutores embriagados que causarem acidente: prisão com pena de até 8 anos se houver vítima fatal e até 5 anos se houver vítima com ferimentos graves.
Quanto a Carteira Nacional de Habilitação do motorista embriagado, a mesma será retida e suspensa por 12 meses. Caso o motorista volte a dirigir e for pego, a CNH será suspensa por mais 1 ano.
O carro do motorista que for pego dirigindo sob o efeito do álcool, será impedido de circular até que outro motorista habilitado se apresente no local.
Nesses 10 anos de Lei Seca em vigor, foram 1.7 milhões de autuações, segundo dados levantados pelo Portal G1. Mas o dado mais alarmante, é o número de acidentes com vítimas fatais. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é o 4º no ranking do número de mortes nas Américas, ficando atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela. A nível mundial, O Brasil aparece em 5º, atrás da Índia, China, EUA e Rússia.
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